Certificação de Operadores: Guia Completo das Novas Exigências NR-12 e NR-18

As normas regulamentadoras NR-12 e NR-18 passaram por atualizações significativas que impactam diretamente a certificação e capacitação de sim de equipamentos para construção civil. A nova redação da NR-18 entrou em vigor em janeiro de 2022, trazendo mudanças importantes para o treinamento de operadores, enquanto a NR-12 teve sua última modificação através de portarias recentes que alteraram requisitos de capacitação.

O que mudou nas normas regulamentadoras

Principais alterações na NR-18

A Portaria MTE nº 1.420, de 27 de agosto de 2024 trouxe as modificações mais recentes da NR-18. Entre as mudanças mais significativas está a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), possibilitando uma efetiva gestão dos riscos existentes pelo responsável pela obra.

Estimativas governamentais indicam que pelo menos 2 milhões de trabalhadores formais e 400,5 mil empreendimentos do setor são diretamente beneficiados pelas mudanças introduzidas pelo novo texto.

Desburocratização da NR-12

A NR-12 tornou-se uma norma mais inteligente, que mira mais a aplicação de princípios de segurança do que regras fixas. O conceito de "estado da técnica" permite maior flexibilidade, exigindo que equipamentos atendam uma norma técnica vigente no momento de sua construção, importação ou exportação.

Exigências específicas para operadores de gruas e guindastes

Treinamento obrigatório com estágio supervisionado

A nova NR-18 estabelece exigências rigorosas para operadores de gruas e guindastes:

Treinamento completo: Além do treinamento teórico e prático, o operador deve passar por um estágio supervisionado de pelo menos 90 dias.

Dispensa por experiência: O estágio supervisionado pode ser dispensado para operadores com experiência comprovada de, no mínimo, 6 meses na função, a critério e sob responsabilidade do empregador.

Capacitação inicial: O treinamento para operador de grua deve ter um total de 80 horas, sendo pelo menos 40 horas para a parte prática.

Conteúdo programático obrigatório

O conteúdo programático para operadores de gruas deve contemplar:

Conhecimentos operacionais:

• Operação e inspeção diária do equipamento
• Atuação dos dispositivos de segurança
• Leitura e interpretação de plano de içamento
• Condições que afetam a capacidade de carga da máquina

Segurança e prevenção:

• Sinalização manual e por comunicação via rádio
• Isolamento de áreas sob cargas suspensas
• Amarração de cargas
• Prevenção de acidentes
• Cuidados com linhas de alta tensão próximas

Normativas e procedimentos:

• Fundamentos da NR-35 que trata de trabalho em altura
• As demais normas de segurança vigentes
• Procedimentos de emergência

Capacitação por tipo de equipamento

Operadores de equipamentos de guindar

Para operadores de equipamentos de guindar, o conteúdo programático deve seguir o descrito no Anexo II da NR-12 ou definido pelo fabricante/locador.

Requisitos específicos:

• Identificação visual de danos em polias, ganchos, cabos de aço e cintas sintéticas
• Técnicas de amarração de cargas adequadas
• Conhecimento sobre capacidades e limitações do equipamento

Operadores de máquinas e equipamentos diversos

Capacitações devem ser compatíveis com o equipamento utilizado, seguindo especificações técnicas e operacionais de cada tipo de máquina.

Escavadeiras e retroescavadeiras: Treinamento específico sobre operação, manutenção básica e procedimentos de segurança.

Compactadores e rolos: Capacitação sobre técnicas de compactação, tipos de solo e procedimentos operacionais.

Periodicidade e validade dos treinamentos

Prazos de validade estabelecidos

A validade muda conforme o tipo de treinamento e as atividades sob responsabilidade do empregado:

1 ano de validade:

• Operador de elevador
• Instalação, montagem, desmontagem e manutenção de elevadores
• Utilização de cadeira suspensa
• Atividades de escoramento

2 anos de validade:

• Capacitação básica em segurança do trabalho
• Operador de equipamentos de guindar
• Sinaleiro
• Amarrador de cargas
• Operador de PEMT (Plataforma elevatória móvel de trabalho)

A critério do empregador:

• Operador de grua
• Operador de guindaste
• Encarregado de ar comprimido
• Resgate e remoção em atividades no tubulão

Treinamentos periódicos obrigatórios

O conteúdo dos treinamentos periódico e eventual será definido pelo empregador e deve contemplar os princípios básicos de segurança compatíveis com o equipamento e a atividade desenvolvida.

Documentação obrigatória

Registros que devem ser mantidos

Material didático e registros: O material didático fornecido aos trabalhadores, a lista de presença dos participantes ou certificado, o currículo dos ministrantes e a avaliação dos capacitados devem ser disponibilizados à Auditoria Fiscal do Trabalho quando solicitado.

Validade restrita: A capacitação só terá validade para o empregador que a realizou e nas condições estabelecidas pelo profissional legalmente habilitado responsável pela supervisão da capacitação.

Comprovação por CTPS: Até a data da vigência da norma atual, será considerado capacitado o trabalhador que possuir comprovação por meio de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Análise de riscos obrigatória

A análise de riscos é sempre obrigatória e deve ser realizada utilizando método técnico, seguindo a norma NBR 12100:2013. Esta análise deve informar:

• Quais riscos a máquina oferece
• Categoria do risco
• Medidas de prevenção necessárias
• Possibilidades de eliminação de perigos
• Partes da máquina sujeitas a causar lesões

Sistema de certificação de terceira parte

Certificação SOBRATEMA/ABENDI

Desde 2014, existe um sistema de certificação de terceira parte criado pela SOBRATEMA e ABENDI para profissionais de movimentação e içamento de cargas.

Funções certificáveis incluem:

• Operadores de guindaste
• Operadores de grua
• Operadores de guindauto
• Operadores de ponte rolante/pórtico

Requisitos para certificação:

• Experiência profissional comprovada em diferentes categorias
• Atenção concentrada (foco)
• Coordenação motora
• Auto-controle

Impactos econômicos da conformidade

Benefícios da adequação às normas

Redução de custos operacionais: Estimativas do Governo Federal apontam que na última década o setor registrou uma redução de R$ 5 bilhões em custos operacionais com a atualização das regras da norma.

Melhoria na produtividade: Operação mais segura da máquina e treinamento especializado resultam em aumento da produtividade.

Maior vida útil dos equipamentos: Manutenções solicitadas pela NR-12 contribuem para aumentar a durabilidade dos equipamentos.

Consequências do descumprimento

Multas elevadas: Fiscais podem emitir multas por infrações, com valores que podem chegar a até 50 vezes o valor de referência do equipamento.

Múltiplas notificações: Uma mesma máquina está sujeita a receber várias notificações por inadequação, elevando significativamente o valor das multas.

Embargo de obras: Descumprimento pode levar ao embargo da obra, resultando em atrasos nas entregas e impacto negativo na imagem institucional.

Responsabilidades das empresas locadoras

Obrigações para locação de equipamentos

Empresas de locação devem garantir que seus equipamentos sejam operados apenas por profissionais devidamente capacitados e certificados.

Treinamento específico: Quando necessário, as locadoras devem oferecer ou exigir treinamento específico do fabricante/locador para equipamentos especializados.

Documentação atualizada: Manter registros atualizados de capacitação de todos os operadores autorizados a usar os equipamentos locados.

Procedimentos para liberação de equipamentos

Verificação de certificações: Antes da entrega do equipamento, confirmar que o operador possui certificação válida e adequada.

Inspeção prévia: Realizar inspeção do equipamento e orientação sobre características específicas da máquina.

Suporte técnico: Disponibilizar suporte para esclarecimentos sobre operação segura e procedimentos específicos.

Equipamentos com exigência de capacitação e preço

Valores de referência do catálogo da Vai Locar, consultados em 17 de agosto de 2026. Confira o preço atualizado na página de cada equipamento.

Veja também:acessórios, consumíveis e EPIs · o que o auditor verifica sobre equipamentos

Perguntas frequentes

Quem é responsável pelo treinamento do operador?

A empresa que executa o serviço. A NR-12 trata da segurança em máquinas e a NR-18 da construção; em trabalho acima de 2 metros aplica-se também a NR-35, com treinamento e autorização formal.

A locadora fornece o treinamento?

A locadora responde pelo equipamento entregue em condição de uso e pode orientar sobre o manuseio na retirada. A capacitação formal e o registro são obrigação da contratante.

Qual documentação precisa existir?

Registro de treinamento, autorização do trabalhador para as atividades aplicáveis, análise de risco e ordem de serviço, além do contrato de locação e da identificação dos equipamentos.

Com que frequência renovar o treinamento?

A periodicidade segue a norma aplicável e a política de segurança da empresa, com reciclagem também quando há mudança de equipamento, de função ou após afastamento longo.

Operador experiente precisa de certificação?

Precisa de capacitação formal registrada. Experiência prática não substitui o treinamento exigido pela norma, e é justamente isso que a fiscalização verifica.

Que equipamentos mais exigem capacitação?

Plataforma elevatória e andaime, por trabalho em altura, além de equipamentos de demolição, compactação de grande porte e instalações elétricas de canteiro.

Quer operar dentro da norma? Fale com a Vai Locar pelo 0800 740 4001 e receba a cotação na hora.

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