Certificação de Operadores: Guia Completo das Novas Exigências NR-12 e NR-18

As normas regulamentadoras NR-12 e NR-18 passaram por atualizações significativas que impactam diretamente a certificação e capacitação de sim de equipamentos para construção civil. A nova redação da NR-18 entrou em vigor em janeiro de 2022, trazendo mudanças importantes para o treinamento de operadores, enquanto a NR-12 teve sua última modificação através de portarias recentes que alteraram requisitos de capacitação.

O que mudou nas normas regulamentadoras

Principais alterações na NR-18

A Portaria MTE nº 1.420, de 27 de agosto de 2024 trouxe as modificações mais recentes da NR-18. Entre as mudanças mais significativas está a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), possibilitando uma efetiva gestão dos riscos existentes pelo responsável pela obra.

Estimativas governamentais indicam que pelo menos 2 milhões de trabalhadores formais e 400,5 mil empreendimentos do setor são diretamente beneficiados pelas mudanças introduzidas pelo novo texto.

Desburocratização da NR-12

A NR-12 tornou-se uma norma mais inteligente, que mira mais a aplicação de princípios de segurança do que regras fixas. O conceito de "estado da técnica" permite maior flexibilidade, exigindo que equipamentos atendam uma norma técnica vigente no momento de sua construção, importação ou exportação.

Exigências específicas para operadores de gruas e guindastes

Treinamento obrigatório com estágio supervisionado

A nova NR-18 estabelece exigências rigorosas para operadores de gruas e guindastes:

Treinamento completo: Além do treinamento teórico e prático, o operador deve passar por um estágio supervisionado de pelo menos 90 dias.

Dispensa por experiência: O estágio supervisionado pode ser dispensado para operadores com experiência comprovada de, no mínimo, 6 meses na função, a critério e sob responsabilidade do empregador.

Capacitação inicial: O treinamento para operador de grua deve ter um total de 80 horas, sendo pelo menos 40 horas para a parte prática.

Conteúdo programático obrigatório

O conteúdo programático para operadores de gruas deve contemplar:

Conhecimentos operacionais:

• Operação e inspeção diária do equipamento
• Atuação dos dispositivos de segurança
• Leitura e interpretação de plano de içamento
• Condições que afetam a capacidade de carga da máquina

Segurança e prevenção:

• Sinalização manual e por comunicação via rádio
• Isolamento de áreas sob cargas suspensas
• Amarração de cargas
• Prevenção de acidentes
• Cuidados com linhas de alta tensão próximas

Normativas e procedimentos:

• Fundamentos da NR-35 que trata de trabalho em altura
• As demais normas de segurança vigentes
• Procedimentos de emergência

Capacitação por tipo de equipamento

Operadores de equipamentos de guindar

Para operadores de equipamentos de guindar, o conteúdo programático deve seguir o descrito no Anexo II da NR-12 ou definido pelo fabricante/locador.

Requisitos específicos:

• Identificação visual de danos em polias, ganchos, cabos de aço e cintas sintéticas
• Técnicas de amarração de cargas adequadas
• Conhecimento sobre capacidades e limitações do equipamento

Operadores de máquinas e equipamentos diversos

Capacitações devem ser compatíveis com o equipamento utilizado, seguindo especificações técnicas e operacionais de cada tipo de máquina.

Escavadeiras e retroescavadeiras: Treinamento específico sobre operação, manutenção básica e procedimentos de segurança.

Compactadores e rolos: Capacitação sobre técnicas de compactação, tipos de solo e procedimentos operacionais.

Periodicidade e validade dos treinamentos

Prazos de validade estabelecidos

A validade muda conforme o tipo de treinamento e as atividades sob responsabilidade do empregado:

1 ano de validade:

• Operador de elevador
• Instalação, montagem, desmontagem e manutenção de elevadores
• Utilização de cadeira suspensa
• Atividades de escoramento

2 anos de validade:

• Capacitação básica em segurança do trabalho
• Operador de equipamentos de guindar
• Sinaleiro
• Amarrador de cargas
• Operador de PEMT (Plataforma elevatória móvel de trabalho)

A critério do empregador:

• Operador de grua
• Operador de guindaste
• Encarregado de ar comprimido
• Resgate e remoção em atividades no tubulão

Treinamentos periódicos obrigatórios

O conteúdo dos treinamentos periódico e eventual será definido pelo empregador e deve contemplar os princípios básicos de segurança compatíveis com o equipamento e a atividade desenvolvida.

Documentação obrigatória

Registros que devem ser mantidos

Material didático e registros: O material didático fornecido aos trabalhadores, a lista de presença dos participantes ou certificado, o currículo dos ministrantes e a avaliação dos capacitados devem ser disponibilizados à Auditoria Fiscal do Trabalho quando solicitado.

Validade restrita: A capacitação só terá validade para o empregador que a realizou e nas condições estabelecidas pelo profissional legalmente habilitado responsável pela supervisão da capacitação.

Comprovação por CTPS: Até a data da vigência da norma atual, será considerado capacitado o trabalhador que possuir comprovação por meio de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Análise de riscos obrigatória

A análise de riscos é sempre obrigatória e deve ser realizada utilizando método técnico, seguindo a norma NBR 12100:2013. Esta análise deve informar:

• Quais riscos a máquina oferece
• Categoria do risco
• Medidas de prevenção necessárias
• Possibilidades de eliminação de perigos
• Partes da máquina sujeitas a causar lesões

Sistema de certificação de terceira parte

Certificação SOBRATEMA/ABENDI

Desde 2014, existe um sistema de certificação de terceira parte criado pela SOBRATEMA e ABENDI para profissionais de movimentação e içamento de cargas.

Funções certificáveis incluem:

• Operadores de guindaste
• Operadores de grua
• Operadores de guindauto
• Operadores de ponte rolante/pórtico

Requisitos para certificação:

• Experiência profissional comprovada em diferentes categorias
• Atenção concentrada (foco)
• Coordenação motora
• Auto-controle

Impactos econômicos da conformidade

Benefícios da adequação às normas

Redução de custos operacionais: Estimativas do Governo Federal apontam que na última década o setor registrou uma redução de R$ 5 bilhões em custos operacionais com a atualização das regras da norma.

Melhoria na produtividade: Operação mais segura da máquina e treinamento especializado resultam em aumento da produtividade.

Maior vida útil dos equipamentos: Manutenções solicitadas pela NR-12 contribuem para aumentar a durabilidade dos equipamentos.

Consequências do descumprimento

Multas elevadas: Fiscais podem emitir multas por infrações, com valores que podem chegar a até 50 vezes o valor de referência do equipamento.

Múltiplas notificações: Uma mesma máquina está sujeita a receber várias notificações por inadequação, elevando significativamente o valor das multas.

Embargo de obras: Descumprimento pode levar ao embargo da obra, resultando em atrasos nas entregas e impacto negativo na imagem institucional.

Responsabilidades das empresas locadoras

Obrigações para locação de equipamentos

Empresas de locação devem garantir que seus equipamentos sejam operados apenas por profissionais devidamente capacitados e certificados.

Treinamento específico: Quando necessário, as locadoras devem oferecer ou exigir treinamento específico do fabricante/locador para equipamentos especializados.

Documentação atualizada: Manter registros atualizados de capacitação de todos os operadores autorizados a usar os equipamentos locados.

Procedimentos para liberação de equipamentos

Verificação de certificações: Antes da entrega do equipamento, confirmar que o operador possui certificação válida e adequada.

Inspeção prévia: Realizar inspeção do equipamento e orientação sobre características específicas da máquina.

Suporte técnico: Disponibilizar suporte para esclarecimentos sobre operação segura e procedimentos específicos.

Como a Vai Locar garante conformidade

A Vai Locar está totalmente adequada às exigências das normas NR-12 e NR-18, garantindo que todos os equipamentos sejam locados em conformidade com as regulamentações vigentes.

Nossos procedimentos de segurança

Verificação rigorosa de capacitação: Antes da locação, verificamos as certificações e treinamentos de todos os operadores que utilizarão nossos equipamentos.

Equipamentos em conformidade: Toda nossa frota atende aos requisitos técnicos estabelecidos pelas normas, com documentação atualizada e inspeções em dia.

Orientação técnica: Nossa equipe fornece orientações específicas sobre operação segura e características técnicas de cada equipamento.

Suporte contínuo: Oferecemos suporte técnico durante todo o período de locação para esclarecer dúvidas operacionais.

Nossos diferenciais em conformidade

Frota certificada: Todos os equipamentos possuem documentação técnica completa e estão em conformidade com as normas vigentes.

Parceria com centros de treinamento: Indicamos centros especializados em capacitação quando necessário.

Inspeções preventivas: Programa rigoroso de manutenção preventiva que garante equipamentos sempre em condições seguras.

Documentação completa: Fornecemos toda documentação necessária para comprovação de conformidade em auditorias.

Roteiro para adequação completa

Para empresas que utilizam equipamentos

1. Levantamento de necessidades:

• Identificar todos os equipamentos que requerem operadores certificados
• Verificar certificações atuais da equipe
• Mapear necessidades de treinamento

2. Planejamento de capacitação:

• Definir cronograma de treinamentos
• Selecionar centros de capacitação certificados
• Organizar documentação necessária

3. Implementação:

• Realizar treinamentos conforme cronograma
• Manter registros atualizados
• Estabelecer procedimentos de renovação

Para operadores individuais

1. Verificação de exigências:

• Consultar requisitos específicos para o tipo de equipamento
• Verificar validade de certificações existentes
• Identificar necessidade de treinamentos adicionais

2. Capacitação adequada:

• Buscar centros de treinamento reconhecidos
• Realizar cursos teóricos e práticos
• Cumprir estágio supervisionado quando necessário

3. Manutenção da certificação:

• Acompanhar prazos de validade
• Realizar treinamentos periódicos
• Manter documentação organizada

Solicite orientação especializada

A Vai Locar oferece consultoria sobre adequação às normas regulamentadoras, auxiliando empresas e profissionais a cumprirem todas as exigências de certificação.

Como podemos ajudar:

✓ Verificação de conformidade de operadores e equipamentos ✓ Orientação sobre requisitos específicos por tipo de equipamento ✓ Indicação de centros de treinamento reconhecidos ✓ Suporte na documentação necessária para auditorias ✓ Consultoria especializada em adequação às normas

Processo de consultoria:

1. Diagnóstico inicial: Avaliação da situação atual de conformidade
2. Plano de adequação: Cronograma personalizado de ações necessárias
3. Acompanhamento: Suporte durante todo processo de adequação
4. Verificação final: Confirmação de conformidade completa

Vai Locar Equipamentos
WhatsApp: 0800 740 4001
E-mail: contato@vailocar.com.br
Unidades: São José dos Campos | Piracicaba | Taubaté | Urbanova | Guarulhos

Equipamentos relacionados:

• Gruas e guindastes para locação
• Plataformas elevatórias certificadas
• Equipamentos de elevação de cargas
• Compactadores e rolos com operadores certificados
• Escavadeiras e retroescavadeiras